Boa tarde a todos!
Pois bem, você pode estar sendo lesado e autuado de forma incorreta. Mas lembro que o estacionamento rotativo é legal, o pagamento da tarifa para estacionar é legal e da mesma forma é legal a cobrança da tarifa de pós-utilização. Estacionar sem pagar o estacionamento também pode gerar uma autuação de trânsito. No entanto, só poderá gerar tal autuação, se estiver presente um agente público. E isto é, justamente, o que não está ocorrendo. A empresa da Zona Azul notifica e depois, automaticamente, envia os dados do motorista ao Detran, que autua e envia a multa para a casa do cidadão multado. Isto é ilegal. Eu já denunciei aqui e até agora a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto, ignorando-o.
O fato é que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a competência para lavrar o auto de infração de trânsito é exclusiva do agente público, não pode nem a empresa privada e nem o Município impor uma infração de trânsito com base apenas em informações extraídas do chamado documento de “pós-utilização”.
É claramente irregular a infração de trânsito levada à efeito seguindo informações transmitidas por prestadoras de serviços terceirizadas. Portanto, são inválidas as multas de trânsito emitidas e a perda de pontos de proprietários e condutores, sem a presença de um agente competente no local. Se o agente público não estiver presente no momento da autuação, a multa é ilegal.
Veja bem, a Resolução 45 de 2011, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), veda aos municípios na administração dos estacionamentos rotativos, a transformação automática do aviso de irregularidade em auto de infração de trânsito. E o cidadão deve exercer seu direito e recorrer desta ilegalidade.
A Prefeitura está, claramente, agindo em desvio de função e enriquecimento ilícito, devendo, portanto regularizar imediatamente esta situação que pesa única e exclusivamente no bolso do cidadão.
Se você foi autuado, pode vir até o meu gabinete e esclarecer qualquer dúvida e ainda, ter acesso à legislação que ampara o cidadão nestes casos de flagrante irregularidade. Não deixe de exercer seus direitos!
Visando o combate a corrupção, o Ministério Público Federal criou o Ranking Nacional da Transparência, que mostra a atuação os Municípios e Estados Brasileiros em relação à Transparência nas contas, contratos e convênios públicos. Foram avaliados 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. E aqueles que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.
Das 496 cidades gaúchas que foram avaliadas, Santiago Infelizmente ocupa o quadrigentésimo vigésimo lugar, isto é ocupando a posição de nº 420, com nota irrisória de 5,3. Ou seja, de quase quinhentos municípios, Santiago só é mais transparente que setenta e seis.
Isso, segundo o MP, é causado por contratos obscuros, convênios duvidosos, falta de transparência em licitações e demais atos da Administração Municipal. Nossa cidade está atrás, alias bem atrás, de todas as cidades da região, como, Jaguari, Capão do Cipó, Maçambará, Nova Esperança do Sul, Santa Maria, São Borja, Unistalda e Itacurubi. Esse é o modelo de administração do PP em nossa cidade, vamos nos alertar. E quem fala isso não sou eu, mas sim o Ministério Público Federal. Terá destaque esta situação em algum jornal de nossa cidade?
No sábado a noite, com muito prazer, assisti a uma Peça Teatral no Centro Cultural de Santiago na Mostra de Cenas da Oficina - Tragédia Grega. O Teatro me fascina. Também me fascinam os artistas de teatro e tudo que envolve o ambiente. Santiago se destaca no mundo das artes cênicas. Temos na cidade Grupos de Teatro com excelentes criações de peças teatrais e interpretações artísticas. Não é de hoje que o Teatro é oferecido à sociedade Santiaguense como forma de entretenimento, educação, conhecimento, reflexão, inclusão... NO ENTANTO, poderia estar muito mais solidificado e entremeado em nossa realidade. É necessário um projeto público local de investimento nessa área. É necessário um olhar diferenciado aos nossos artistas, diretores, dramaturgos. A educação necessita caminhar de mãos dadas, permanentemente, com esse segmento da cultura e da arte, cujo importante papel é provocar a platéia, a desenvolver o pensamento, a crítica, a expressão, a avaliar as questões culturais...
Nós, Vereadores e Vereadoras, como poder público, temos obrigação de fomentar o Teatro em Santiago, á que muito pouco é direcionado ao setor. Precisamos urgentemente apoiar, divulgar, investir e proporcionar uma estrutura sólida e compatível com o retorno social que a cidade poderá alcançar se for investido nessa área. Faço um chamamento a toda a comunidade, para que assistam às Peças Teatrais oferecidas em nosso Município, é uma grande oportunidade de conhecimento. “A verdadeira Democracia se apóia na economia, na partilha de riquezas; na ecologia, ao cuidar da proteção ambiental; na cultura, ao assegurar a todos o direito de criar e se expressar.” Frei Beto
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