sexta-feira, 28 de novembro de 2014

RESERVA DE 50% PARA CANDIDATURAS FEMININAS É APROVADO PELA CCJ NO SENADO



 
Fonte: Página Senado Federal

Foi aprovado na última quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que busca corrigir a subrepresentação feminina nas Casas Legislativas do país, reservando um percentual mínimo de 50% das cadeiras para preenchimento por mulheres. 


PLS 295/2011- Complementar, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tem como objetivo alcançar a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais, a Câmara Distrital do Distrito Federal e as câmaras de vereadores de todo o país.


A medida, segundo a autora, visa corrigir as desigualdades entre os sexos no que se refere à representação parlamentar. 


Atualmente, a legislação define uma reserva mínima de 30% para candidaturas femininas, há 20 anos sendo aplicada aos partidos, mas, não obteve os resultados esperados. 


Conforme matéria veiculada na Agência do Senado, ’As mulheres ainda ocupam menos de 10% dos assentos, embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral’’. 


Segundo Gleisi Hoffman, a aprovação do projeto será um grande avanço para o ‘’aperfeiçoamento da representação política feminina no Brasil’’.


Ângela Portela, relatora do projeto, ressaltou a relevância do problema que motivou a apresentação do projeto. A seu ver, a participação feminina nos diferentes Legislativos é “irrisória” e deixa o País, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres.


A proposta passará pelo Plenário, para votação final. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.


Fragmentos do texto de: Gorette Brandão

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