segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Caso FEPAM X Distrito Industrial de Santiago.


O vereador Pelé, na sessão da Câmara de Vereadores do Dia 30/12, disse na tribuna que o Distrito Industrial Local está sem andamento em virtude de atrasos e demora da FEPAM para avaliar processo do Município.

Conforme o documento abaixo, a Vereadora Iara Castiel pediu as devidas explicações à FEPAM. Vereadora Iara quando se trata de esclarecer à Comunidade e Fiscalizar, não mede esforços, seja atos do Município, Estado ou União.


E-MAIL MANDADO:


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTIAGO


Gabinete da Vereadora Iara Chagas Castiel - PT

Rua Bento Gonçalves, 1642, Centro, Santiago-RS. CEP.: 97.700-000. Fone: (55) 3251-2999.

E-MAIL Nº 001/2014-JBB Santiago-RS, 06 de janeiro de 2014.

Ilmo. Sr.

Dr. WILSON GODOI.

M.D. Chefe de Gabinete da Presidência da FEPAM.

Porto Alegre-RS.



DE ORDEM DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA VEREADORA IARA CHAGAS CASTIEL, Líder do Partido dos Trabalhadores - PT, e usando das suas atribuições legais e regimentais, sirvo-me do presente para solicitar-lhe informações e cópia do Processo Nº 013728-0567/09-5, em tramitação nesse Órgão, referente ao Distrito Industrial de Santiago.

Cabe salientar, que o Vereador Líder do Partido Progressista - PP, referiu-se na Tribuna desta Casa Legislativa, duramente contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e o Governo do Estado. Ocorre que, segundo o vereador, há atraso e demora na liberação pela FEPAM de um pedido em análise desde 2009 nessa instituição, cujo processo com mais de 04 (quatro) anos em andamento, inviabiliza a instalação e o desenvolvimento do Distrito Industrial local.

Assim, encarecidamente pedimos que nos informe, o que segue:

a) Qual a atual situação do processo que tramita desde 2009?...

b) Porque a demora na liberação pela FEPAM?...

c) Quais as obrigações a serem executadas pelo Município de Santiago?...

d) Quais os procedimentos necessários para que o Município logre êxito no pleito?...


Por fim, cumpre referir que a Vereança, como representante legitimada do Partido dos Trabalhadores - PT, tem como responsabilidade fiscalizar e informar à população sobre todos os atos Governamentais, tanto Federal, Estadual como Municipal.

Contudo necessitamos de maiores subsídios, para podermos exercer com firmeza e pautados na verdade, os direitos inerentes à função.

Também, tal solicitação se justifica pelo fato de que é atribuição deste Órgão Legislativo fiscalizar, controlar e assessorar o Poder Executivo, conforme Art. 2º, §2º, do Regimento Interno e combinando com o Art. 16, IX e Parágrafo Único, do Art. 40, da Lei Orgânica Municipal.




Solicito-vos acusar o recebimento do presente e-mail.

Desde já agradecemos atenção, colocamos à inteira disposição o gabinete.

Cordialmente,

Juliano Benitz Barbosa

Assessor Parlamentar

Gabinete da Vereadora Iara Chagas Castiel - PT

Câmara Municipal de Vereadores de Santiago

Rua Bento Gonçalves, 1642, Centro, Santiago-RS. CEP.: 97.700-000.

(55) 3251-2999 / 8116-2121 / 9936-8827 / (51) 9303-5660.


E-mail: juliano-sul@hotmail.com

Postado por: Bruno Pedroso / Assessoria Técnica.

E-mail: comunicacaoiarapt@gmail.com


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