Na tarde de hoje, tivemos mais uma Sessão na Câmara de Vereadores de Santiago. Os trabalhos são iniciados às 14h, horário estabelecido pela Mesa Diretora.
As Sessões, são gravadas e transmitidas pela Rádio Nova 99 FM a partir das 20h. Para que você, cidadão Santiaguense que caso não possa participar da sessão, tão pouco ouvir a rádio, disponibilizamos, no blog, o pronunciamento da Vereadora Iara.
Iara encaminhou a mesa diretora, documento solicitando a vinda do Superintendente da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, Gustavo Melo para que este possa esclarecer e oferecer maiores informações relacionadas a investimentos nas áreas de saneamento básico no município.
Abaixo, segue o pronunciamento da Vereadora:
''Senhor Presidente, Senhores vereadores, público presente, ouvintes da 99.
Participei no sábado de plenária regional do PT em Jaguari e de plenária em Santiago com a presença do Deputado Valdeci e Ivar Pavan, Secretário do Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo. Esta secretaria foi criada no Governo Tarso Genro e está fazendo grande investimento no pequeno produtor, na agricultura familiar, qualificando o trabalhador e construindo um projeto de desenvolvimento rural nunca antes pensado em nosso Estado. Segundo Pavan, já foi investido neste projeto meio bilão de reais e mais meio bilhão será destinado à pequena propriedade até o fim do governo. Noticiou Ivar que o PIB gaúcho vai crescer o dobro da média nacinal e não é a toa que uma pesquisa com empresários revelou que eles consideravam o Rio Grande do Sul como o melhor Estado para fazer investimentos.
Participei, também, em Santa Maria de encontro Regional do Tribunal de Contas do Estado. Foi tratado em especial sobre a Lei de acesso a informação já implantada no Governo Federal e no Estado. E no Município?? Como está a transparência das informações?? Este é o grande desafio de participação social. As Informações pertencem à sociedade e são instâncias de poder. Esta lei, senhores ouvintes, veio para acabar com a cultura do Sigilo. Agora, todo o cidadão e cidadã pode solicitar informações públicas através de meios eletrônicos e telefones, cujos endereços e números já estão disponíveis nas redes sociais e no gabinete desta vereadora. Também, qualquer cidadão ou cidadã pode encaminhar uma denúncia pública ao Tribunal de contas que envolvam suspeitas de corrupção, fraude, desperdício de recursos públicos, favorecimentos ilegais ou imorais, ilicitudes administrativas. Se há uma obra Federal, Estadual ou do Município que está parada, busque informações isto é o teu direito, direito de controle do povo em relação ao mau uso do dinheiro público.
Encaminhei à mesa diretora um documento para que venha a Santiago o Superintendente Gustavo Mello, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional da Saúde para explicar as obrigações legais impostas pelo novo marco que irá regular o Saneamento no país. É grande minha preocupação, e, independente de serem oposição ou não, acredito que deve ser preocupação de todos os vereadores de Santiago eleitos pelo povo, o fato da Prefeitura ainda não ter iniciado a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município, a partir da Lei 11.445 que dá as diretrizes para a criação dos Planos Municipais de saneamento Básico. Conforme informação que recebi, até o momento há somente um comitê para tratar do assunto. É importante dizer que este plano estabelece planejamento das ações de saneamento do município, envolvendo limpeza urbana, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas e promoção de saúde pública. Parecer da Promotoria de Justiça refere à obrigatoriedade do Município elaborar o Plano Municipal de Saneamento de forma urgente, com a ampla participação da sociedade, lembrando, ainda, que a Lei 11.445 deixa claro que a captação de recursos junto ao Governo Federal depende da efetivação do documento. Isto quer dizer: se até dezembro de 2013 não estiver pronto o Plano de Saneamento Básico do Município, com ampla participação da sociedade através de audiências públicas. Se o projeto de lei não for avaliado pela Câmara e a lei votada, o município não receberá verbas da união a partir de 2014. Depois não adianta culpar a União ou o Estado pela falta de verbas motivada pela inoperância e passividade administrativa. Senhores ouvintes a falta de planejamento do executivo municipal demonstram ações fragmentadas, as quais resultam em desequilíbrios e desperdícios de recursos. A sociedade deve exigir da administração Pública atos mais eficientes e que implementem uma nova cultura de prioridades sociais no nosso município.''
Iara Castiel
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