segunda-feira, 15 de abril de 2013

VEREADORA IARA FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E COLOCA-SE A DISPOSIÇÃO NA LUTA COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santiago, a vereadora Iara Castiel falou sobre a importância dos trabalhores domésticos e a luta sindical dos servidores municipais. Acompanhe discurso abaixo:
                 ''Boa tarde a todos os presentes e ouvintes da rádio Nova 99. Um cumprimento especial aos companheiros do meu partido PT hoje nesta casa, e aos companheiros que em suas casas acompanham através da escuta.
Vale ressaltar que no dia 03.04 – quarta-feira, foi publicado no diário oficial da união a lei que ampliou os direitos dos empregados domésticos. São 77 anos de organização sindical das trabalhadoras domésticas, na busca de 34 direitos garantidos à maioria das demais categorias de trabalhadores. São 70 anos de atraso em relação às conquistas da CLT. São cerca de 8 milhões de domésticas em todo o país, incluindo adolescentes e crianças, destas, em torno de 6 milhões não têm carteira assinada e não ganham sequer um salário mínimo.
Portanto, precisamos comemorar a decisão como um avanço histórico nos direitos trabalhistas os quais darão mais dignidade aos trabalhadores domésticos, pois garantem direitos antes negados como: -jornada de trabalho de 8 horas diárias, 44 horas semanais, repouso remunerado, horas extras, adicional noturno.
Quero dizer aos domésticos que estes direitos previstos não vão acarretar demissões como está sendo dito,especialmente por políticos não comprometidos com a classe trabalhadora. Aliás,é o que eles sempre dizem, quando a classe trabalhadora alcança algum direito depois de anos e anos de luta.
No início, as pessoas se assustam, mas não há motivo para isso, as dúvidas dos empregadores e empregados quanto aos novos direitos, vão sendo respondidas e todos vão se adequando à nova realidade. O que mudou foi apenas o fato de que o trabalhador doméstico passou a ser um trabalhador como todos os outros e não vai ser por isso que uma categoria tão necessária para a sociedade será demitida.
Todos os trabalhadores domésticos devem procurar o Sindicato da sua Categoria para organização e fortalecimento. Só a união e luta conjunta fortalecerá cada vez mais a classe trabalhadora, seja ela qual for.
Oriento a todos os interessados a procurarem o meu Gabinete pois os assessores estão capacitados a dar informações tanto para os empregados como empregadores.
Ainda falando em conquista de direitos, esclareço que vou ser um constante canal de informação e orientação à sociedade Santiaguense de direitos que possam ser exigidos e, muitas vezes, são desconhecidos pelo povo. Quanto mais eu souber, mais vou divulgar, mais vou lutar para que as pessoas não fiquem escravizadas pela falta de informação e saibam se organizar e exigir o que lhes é facultado.
Como por exemplo o Art. 16. Do estatuto do Idoso:  Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 
Nestas condições adequadas está incluído o pernoite e as 3 refeições. Independe do plano de saúde contratado pois está na Lei.
Quero dizer aos cidadãos que me procuram com pedidos de providências para o seu bairro e comunidade, que faço os pedidos diretamente às Secretarias Responsáveis e/ou à mesa diretora da casa, fiscalizando a execução.
Quero me solidarizar com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em relação a um fato inexplicável que está ocorrendo com os funcionários públicos.
A Prefeitura contatou com uma empresa de Santa Maria, para realizar laudo técnico pericial, sem a participação, sem avaliação e sem discutir com a categoria sindical a validade deste laudo, pois a partir dele serão suprimidos direitos já usufruídos por categorias de trabalhadores municipais.
Assim, é concedido direitos a uns e retirado, via laudo pericial, de outros. Estamos juntos, na luta com o Sindicato para não permitir que a truculência passe por cima dos direitos.''
Vereadora Iara Castiel 

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